Termos e Condições de Uso

20Entregar · Plataforma de Delivery e Mobilidade

Usuário / Cliente

Termos de Uso — Cliente

Versão 1.5 — 2 de outubro de 2026 · CNPJ 69.419.913/0001-43

1. Definições

Para fins destes Termos:

Plataforma: aplicativo móvel e site 20Entregar, por meio dos quais o Usuário solicita Serviços.
Entrega: serviço de coleta e transporte de produtos de um Negócio Parceiro até o endereço do Usuário.
Corrida: serviço de transporte individual remunerado de passageiros, da origem ao destino definidos pelo Usuário.
Motorista / Entregador Parceiro: profissional independente (MEI) cadastrado para realizar Entregas e/ou Corridas.
Negócio Parceiro: empresa ou MEI cadastrado para oferta e venda de produtos com entrega mediada pela 20Entregar.

2. A Plataforma e seus Serviços

2.1. A 20Entregar é uma empresa de tecnologia que atua como intermediária entre Usuários, Motoristas/Entregadores Parceiros e Negócios Parceiros.

2.2. Entrega: o Usuário seleciona produtos de um Negócio Parceiro e solicita entrega no endereço de destino. A 20Entregar intermedia o pedido, processa o pagamento e coordena a coleta pelo Motorista/Entregador.

2.3. Corrida: o Usuário informa origem e destino, escolhe uma categoria de veículo (ex.: Econômico, Conforto, Universitário) e a Plataforma conecta ao Motorista Parceiro disponível. A 20Entregar não é empresa de transporte — os Motoristas atuam de forma autônoma.

2.4. A disponibilidade dos Serviços depende de cobertura de internet, disponibilidade de Motoristas na região e horário dos Negócios Parceiros.

3. Cadastro

3.1. Para usar os Serviços, o Usuário deve: ter ao menos 16 anos, fornecer nome, CPF, e-mail válido, telefone e criar uma senha pessoal e intransferível.

3.2. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais. Em caso de uso não autorizado, comunicar imediatamente a 20Entregar.

3.3. A 20Entregar pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou apresentem informações falsas.

4. Solicitação de Serviços

4.1. Entrega: selecione o Negócio Parceiro, os produtos, confirme o endereço de entrega e o meio de pagamento. Após confirmação, o pedido é encaminhado ao Negócio e um Motorista/Entregador é buscado.

4.2. Corrida: informe origem e destino. A Plataforma exibirá o valor estimado antes da confirmação. Ao confirmar, você concorda com o valor e as condições apresentadas.

4.3. Os valores exibidos são estimativas sujeitas a variações por trânsito, percurso real, tempo de espera e outras variáveis dinâmicas.

4.4. É proibido solicitar transporte de itens ilegais, armas, explosivos, drogas, materiais inflamáveis ou tóxicos.

5. Pagamento

5.1. Na Entrega de produtos, o pagamento feito no app é exclusivamente digital: PIX ou cartão de crédito/débito. Na Corrida, os meios são PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou dinheiro. Dinheiro é pago direto ao motorista, no valor da corrida.

5.2. Dados de cartão são processados por gateway certificado e não armazenados diretamente pela 20Entregar.

5.3. Em períodos de alta demanda, os valores das Corridas podem ser majorados por tarifa dinâmica (surge), exibida antes da confirmação.

5.4. Desconto de e-mail universitário: na Corrida, quem confirma um e-mail institucional aceito pela Plataforma recebe 10% de desconto sobre a tarifa. Esse desconto não é uma categoria de veículo e não se confunde com o nome Universitário, quando ele aparecer como tipo de veículo. O desconto vale em até 20 corridas por mês, por estudante verificado. Acima disso, o valor cheio se aplica normalmente e a corrida continua disponível. O valor exibido na confirmação já inclui o desconto, quando ele se aplica.

6. Cancelamento e Reembolso

6.1. Entrega: cancelamento sem custo antes de o Negócio Parceiro confirmar o preparo. Após, pode incidir taxa de cancelamento.

6.2. Corrida — cancelamento:

A taxa de cancelamento é cobrada na próxima corrida concluída, não no ato do cancelamento. A primeira ocorrência é sempre isenta.

6.3. Corrida — tempo de espera: após 2 minutos da marcação de "Cheguei" pelo motorista sem que o passageiro embarque, inicia-se cobrança de R$ 0,50 por minuto de espera, adicionada ao valor final da corrida.

6.4. Em pagamento digital, o reembolso cabível volta no mesmo meio em até 10 dias úteis. Pagamento em dinheiro não volta pelo app: o Usuário procura o suporte em [email protected].

7. Responsabilidades

7.1. A 20Entregar atua como intermediária tecnológica e não é parte direta no transporte ou entrega. O Motorista/Entregador é o único responsável pela execução do Serviço aceito.

7.2. A 20Entregar não se responsabiliza por danos causados durante o Serviço, qualidade dos produtos dos Negócios Parceiros, atrasos por trânsito ou condições climáticas, ou falhas de internet e dispositivo.

7.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da 20Entregar excederá o valor pago pelo Usuário no Serviço que gerou o dano.

8. Privacidade e LGPD

8.1. Seus dados são tratados em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

8.2. Dados coletados: nome, CPF, e-mail, telefone, localização (durante o uso), histórico de Serviços e dados de pagamento (tokenizados).

8.3. Finalidades: criação de conta, processamento de Serviços, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

8.4. Direitos: acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação do consentimento — solicite em [email protected].

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro: Comarca de Itajubá/MG.

9.2. A 20Entregar pode atualizar estes Termos com aviso mínimo de 7 dias por e-mail ou notificação no app. A continuidade de uso implica aceitação das novas condições.

9.3. Atendimento: [email protected] — resposta em até 5 dias úteis.